ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS

•LEGISLAÇÃO BÁSICA

•PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

•INSTÂNCIAS GESTORAS E DECISÓRIAS

A Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa:

•I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis;

•II-Integralidade de assistência,entendida como um conjunto articulado e contínuo

das ações e serviços;

•III-Preservação da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade física e

moral;

O Nascimento do SUS:

•IV-Igualdade da assistência à saúde,sem preconceitos ou privilégios;

•V-Direito à informação,às pessoas

assistidas,sobre sua saúde;

•VI-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua

utilização pelo usuário;

•VII-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação

de recursos e a orientação programática;

VAMOS CONHECER O SUS?

•O SUS é um SISTEMA, ou seja é formado por várias instituições(união,estados,municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado;

Assim o serviçoprivado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público.

•É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado com a mesma sistemática.

OBJETIVOS DO SUS

2. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde e

de doença;

3. Formular políticas para redução dos riscos, promoção, proteção e recuperação

da saúde;

4. Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com

capacidade resolutiva.

DIRETRIZES DO SUS

2. Atendimento Integral – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde, da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidade, em quaisquer níveis de complexidade;

3. Participação social – é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular, é dever do Poder Público

garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS; e

4. Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constituições e legais que

embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO SUS:

•Deve atender a todos , de acordo com suas necessidades,independente que a pessoa pague ou não previdência social e sem cobrar o atendimento;

•Deve atuar de maneira integral, isto é, não deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como um todo que faz parte da sociedade(ações voltadas para

o indivíduo e a comunidade, para promoção da saúde, prevenção das doenças, para o tratamento e reabilitação);

CARACTERÍSTICAS DO SUS

•Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações, pois quanto mais perto do problema, mais chances se tem de acertar sobre sua solução;

•Deve ser racional ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidas ações e serviços de acordo com a necessidade da

população;

•Deve ser eficaz e eficiente, isto é, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade, para tanto precisa ter qualidade.

PRINCÍPIOS POLÍTICOS DO SUS:

EQUIDADE

UNIVERSALIDADE

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA

IGUALDADE