•LEGISLAÇÃO BÁSICA
•PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
•INSTÂNCIAS GESTORAS E DECISÓRIAS
A Constituição da República Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa:
•I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis;
•II-Integralidade de assistência,entendida como um conjunto articulado e contínuo
das ações e serviços;
•III-Preservação da autonomia das pessoas nas defesas de sua integridade física e
moral;
O Nascimento do SUS:
•IV-Igualdade da assistência à saúde,sem preconceitos ou privilégios;
•V-Direito à informação,às pessoas
assistidas,sobre sua saúde;
•VI-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua
utilização pelo usuário;
•VII-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação
de recursos e a orientação programática;
VAMOS CONHECER O SUS?
•O SUS é um SISTEMA, ou seja é formado por várias instituições(união,estados,municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado;
Assim o serviçoprivado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público.
•É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional e é organizado com a mesma sistemática.
OBJETIVOS DO SUS
2. Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes de saúde e
de doença;
3. Formular políticas para redução dos riscos, promoção, proteção e recuperação
da saúde;
4. Atuar de forma organizada em rede hierarquizada e regionalizada com
capacidade resolutiva.
DIRETRIZES DO SUS
2. Atendimento Integral – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde, da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidade, em quaisquer níveis de complexidade;
3. Participação social – é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular, é dever do Poder Público
garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS; e
4. Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constituições e legais que
embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO SUS:
•Deve atender a todos , de acordo com suas necessidades,independente que a pessoa pague ou não previdência social e sem cobrar o atendimento;
•Deve atuar de maneira integral, isto é, não deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como um todo que faz parte da sociedade(ações voltadas para
o indivíduo e a comunidade, para promoção da saúde, prevenção das doenças, para o tratamento e reabilitação);
CARACTERÍSTICAS DO SUS
•Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações, pois quanto mais perto do problema, mais chances se tem de acertar sobre sua solução;
•Deve ser racional ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que sejam oferecidas ações e serviços de acordo com a necessidade da
população;
•Deve ser eficaz e eficiente, isto é, deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade, para tanto precisa ter qualidade.
PRINCÍPIOS POLÍTICOS DO SUS:
EQUIDADE
UNIVERSALIDADE
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA
IGUALDADE
